PRIMEIRA AUDIÊNCIA DO PROJETO CAPACTIA EM 2026

Nesta sexta-feira (9/jan) foi realizada a primeira audiência do Projeto Capacita em 2026, ocasião em que foram acordados os procedimentos para a contratação de aprendizes pela empresa Monitec Segurança Armada Ltda, com base em termo de cooperação a ser firmado pela referida empresa e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional (IDESQ).

O Projeto Capacita é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Ceara (MPT/CE) que tem o objetivo de efetivar o cumprimento da cota de aprendizagem no modo alternativo previsto no art. 66 do Decreto 9.579/2018.

O cumprimento alternativo da cota de aprendizagem é destinado ás empresas que dificuldades para realizar as aulas práticas no seu próprio estabelecimento. Para a efetivação desse modelo de cumprimento da cota é necessário a assinatura de  termo de cooperação pela empresa contratante, a entidade formadora e entidade concedente.

Com base no projeto Capacita o MPT realiza audiências com empresas, entidades de formação profissional e entidades concedentes (órgãos/entes públicos ou entidades da sociedade civil), ocasião em que são acordados os procedimentos para assinatura do termo. 

Após a assinatura do termo de cooperação, os aprendizes são contratados pela empresa, que é responsável por todas obrigações trabalhistas. A entidade formadora é responsável pelas as aulas teóricas e a entidade concedente é responsável pela as aulas práticas.